Empresas dentro de um grupo podem compartilhar um canal de denúncia?

Partilha é permitida, mas apenas para entidades até 250 trabalhadores

Sim, as empresas dentro de um grupo podem usar recursos partilhados para receber e investigar denúncias, mas isto aplica-se apenas a entidades com 50 a 249 trabalhadores. Um grupo cujos componentes individuais se enquadrem nessa faixa pode, portanto, optar por estabelecer um único canal que funcione simultaneamente para várias empresas do grupo, com um único ponto de receção e uma única estrutura de tratamento que segue os mesmos prazos e o mesmo procedimento para todas as entidades associadas.

Esta exceção não se aplica a entidades com 250 trabalhadores ou mais: presume-se que possuem o seu próprio canal, mesmo que façam parte de um grupo que de resto cumpra os requisitos para partilha. O número de trabalhadores da empresa-mãe ou do grupo no seu conjunto não é o ponto de partida — trata-se da dimensão da entidade jurídica individual. Um grupo com uma holding de grande dimensão e várias empresas subsidiárias mais pequenas pode, portanto, encontrar-se numa situação mista: as entidades mais pequenas partilham um canal, as maiores têm uma solução própria. O que também se mantém, independentemente de um canal ser partilhado: a comissão de trabalhadores de cada entidade associada mantém o seu próprio direito de consentimento relativamente à regulação que se aplica àquela entidade, e os prazos para confirmação de receção e avaliação correm por denúncia, não por grupo.

O que o artigo 8.º da diretiva regula

Esta possibilidade decorre do artigo 8.º da Diretiva (UE) 2019/1937, que constitui a base para as legislações nacionais sobre proteção de denunciantes, incluindo a Lei neerlandesa de proteção de denunciantes e a Lei alemã de proteção de denunciantes. A diretiva faz uma distinção explícita entre entidades com 50 a 249 trabalhadores, que podem partilhar recursos para receber denúncias e para investigação, e entidades maiores, para as quais esta exceção não se aplica. Para a forma precisa como um país transpos esta distinção, a lei nacional de implementação é a fonte apropriada.