Quem pode tratar denúncias de denunciantes dentro de uma empresa?

Uma pessoa ou departamento imparcial trata a denúncia

A lei não prescreve um título de função: um diretor de conformidade, um ombudsman, alguém de recursos humanos, um jurista ou um terceiro externo podem todos ser o encarregado designado. O que importa não é o título, mas a posição: quem trata a denúncia deve ser imparcial e capaz de trabalhar de forma independente, separado da pessoa ou departamento sobre o qual a denúncia versa. O empregador escolhe quem será, e também pode confiar essa tarefa a um terceiro que se encarregue da avaliação inicial e do acompanhamento.

O que frequentemente se nota na prática: quem trata não pode ser simultaneamente aquele cujo comportamento está em questão, e suas outras funções na organização não devem influenciar o tratamento. Manter a confidencialidade da identidade de quem faz a denúncia também faz parte dessa função — isso é difícil se um gestor com interesse próprio no resultado acompanhar. Por essa razão, o tratamento é frequentemente separado da estrutura habitual ou confiado a terceiros na prática.

Conforme resulta do artigo 9.º e do artigo 2.º

O artigo 9.º da Diretiva (UE) 2019/1937 menciona a "pessoa ou departamento imparcial responsável pelo acompanhamento das denúncias" como requisito essencial para um canal de denúncia interno, sem prescrever uma função ou título específico. O artigo 2.º da Lei de Proteção de Denunciantes desenvolve isso nos requisitos para o procedimento de denúncia interno — incluindo quem recebe e acompanha uma denúncia — deixando a execução exata, qual função ou qual pessoa será, a cargo do próprio empregador.