Devo permitir denúncias anônimas?

Denúncias anônimas não são obrigatórias por lei

Não, um empregador não precisa permitir denúncias anônimas. Tanto a Lei holandesa de proteção de denunciantes quanto a Lei alemã de proteção de denunciantes (Hinweisgeberschutzgesetz) exigem um canal interno de denúncia, um procedimento e os prazos correspondentes, mas nenhuma delas estabelece que um colaborador deva poder denunciar sem identificação. Um canal de denúncia que aceita apenas denúncias identificadas está, portanto, em conformidade com a obrigação legal básica.

A diferença está no que acontece se uma denúncia anônima chegar mesmo assim, e essa diferença não é apenas cosmética. Na Holanda, uma denúncia anônima não precisa ser tratada; o empregador pode não dar seguimento. Na Alemanha, é diferente: se uma denúncia anônima chegar, ela deve ser processada, mesmo que não houvesse obrigação de criar um canal para isso. Para uma organização que opera em ambos os países, isso significa que a mesma página de denúncia pode ignorar uma denúncia anônima na Holanda, mas não na Alemanha. Além disso, em ambos os países, a comissão de empresa (Holanda) ou o Conselho de Empresa (Alemanha) têm direito de aprovação sobre a configuração do procedimento de denúncia — mesmo que denúncias anônimas não façam parte disso, esse processo de aprovação não é facultativo.

O que a Wbk e a HinSchG dizem sobre isto

A liberdade para decidir sobre isso vem da própria diretiva europeia: o artigo 6 da diretiva (EU) 2019/1937 deixa explicitamente a escolha sobre denúncias anônimas a critério dos Estados-Membros. A Holanda preencheu essa escolha na Lei de proteção de denunciantes, que não contém nenhuma obrigação de um canal anônimo e uma denúncia anônima recebida não precisa ser tratada. A Alemanha tem no § 16 Abs. 1 Satz 4 HinSchG a mesma liberdade de não estabelecer um canal anônimo, mas acoplou uma obrigação de tratamento a uma denúncia anônima já recebida.